Termos e Condições de Uso

Antes de utilizar os serviços oferecidos pela GTHW App Limited (registro nº HE 395742), com sede na Omonoias Avenue 13, Office 1B, Limassol 3052, Cyprus (também chamada de “Headway”, “nós” ou “nosso(a)”), leia atentamente estes Termos e Condições de Uso (“termos”). Este documento constitui um acordo legal entre você e a Headway, regulando o uso do site disponível em https://makeheadway.com/ (“site”) e dos serviços acessados pelo aplicativo móvel Headway: Resumos de Livros (“app”), incluindo todos os conteúdos relacionados, como textos, gráficos, informações, softwares e e-mails enviados por nós (“conteúdo”). Para simplificar, quando mencionarmos “serviços” ao longo deste documento, estaremos nos referindo ao site, ao app, ao conteúdo e a todos os demais serviços fornecidos por nós.

Importante: este é um serviço de assinatura com renovação automática. Nós nos esforçamos para disponibilizar informações claras sobre nossa Política de Assinatura no momento da compra ou em períodos próximos a ela. Por isso, recomendamos que você leia estes Termos com atenção (especialmente a Seção 7 - “Pagamentos e Reembolsos”), bem como a Política de Assinatura, antes de iniciar um teste gratuito ou concluir a compra de uma assinatura com renovação automática pelo app. Para evitar cobranças, é necessário cancelar a assinatura ou o teste gratuito com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao fim do período vigente. Caso tenha dúvidas sobre como cancelar uma assinatura ou um teste gratuito, consulte a Central de Ajuda da Apple, do Google Play (ou, se for o caso, de outras lojas de aplicativos), ou acesse nosso site, dependendo de onde a compra foi feita. A simples exclusão do app não cancela a assinatura nem o teste gratuito. Recomendamos que você salve ou tire um print destas informações para consultar futuramente, caso seja necessário.

ATENÇÃO: ESTES TERMOS CONTÊM CLÁUSULAS IMPORTANTES SOBRE ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE (SEÇÃO 2), GARANTIAS (SEÇÃO 10), LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE (SEÇÃO 11) E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS (SEÇÃO 13).

1. Termos Gerais

1.1 Estes Termos estabelecem uma relação contratual legal entre você e a Headway. Por isso, LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS.

1.2 Recomendamos também que você leia nossa Política de Privacidade. Os termos dessa política, assim como quaisquer outros termos complementares, políticas ou documentos que venham a ser publicados nos serviços, passam a fazer parte destes Termos por referência.

1.3 Podemos modificar estes Termos diretamente nesta página do nosso site. Em algumas situações, podemos informar você sobre alterações importantes — por e-mail ou por notificação nas plataformas —, mas isso não é obrigatório para todos os casos. As demais alterações serão comunicadas apenas pela atualização da data de “Última atualização” destes Termos, e você abre mão do direito de ser notificado individualmente sobre cada mudança. Se não concordar com as mudanças, interrompa o uso do site ou aplicativo. A continuidade de uso dos serviços após qualquer alteração nos Termos será considerada como aceitação dessas mudanças.

1.4 SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER PARTE DESTES TERMOS, OU SE NÃO TIVER AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA SE VINCULAR A ELES, NÃO BAIXE O APP NEM ACESSE OU UTILIZE A PLATAFORMA.

2. IMPORTANTES ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE 

O APP OFERECE RESUMOS BASEADOS EM REFLEXÕES DE LIVROS DE NÃO-FICÇÃO. AS INFORMAÇÕES APRESENTADAS NOS RESUMOS SÃO DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A FINS EDUCACIONAIS.

NÃO OFERECEMOS NEM PRESTAMOS NENHUM TIPO DE ORIENTAÇÃO MÉDICA OU SERVIÇO DE SAÚDE, COMO EXAMES, DIAGNÓSTICOS OU AVALIAÇÕES RELACIONADAS À SAÚDE MENTAL. SE VOCÊ ESTIVER COM QUALQUER PROBLEMA DE SAÚDE, PROCURE, LIGUE OU CONSULTE UM MÉDICO OU OUTRO PROFISSIONAL DA SAÚDE ESPECIALIZADO.

QUALQUER IDEIA APRESENTADA EM UM RESUMO É DE AUTORIA DO(A) RESPECTIVO(A) AUTOR(A) ORIGINAL DO LIVRO, E NÃO DA HEADWAY. NÃO GARANTIMOS NENHUM NÍVEL DE SUCESSO RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS CONSELHOS OU ESTRATÉGIAS CONTIDOS NOS RESUMOS, E VOCÊ RECONHECE QUE OS RESULTADOS PODEM VARIAR DE PESSOA PARA PESSOA.

NENHUM DOS AUTORES MENCIONADOS NO APP PATROCINA OU APOIA A HEADWAY OU QUALQUER UM DOS NOSSOS PRODUTOS, SERVIÇOS OU ATIVIDADES COMERCIAIS. A MENÇÃO A ESSES AUTORES NOS RESUMOS NÃO SIGNIFICA, SOB NENHUMA HIPÓTESE, QUE ELES ENDOSSAM O APP OU OS CONTEÚDOS NELE DISPONIBILIZADOS. NADA NO APP DEVE SER INTERPRETADO COMO AUTORIZAÇÃO, APOIO, PATROCÍNIO OU ENDOSSO DE QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO NOSSO POR PARTE DOS AUTORES MENCIONADOS.

3. Criação de Perfil

3.1 Para ter acesso aos nossos serviços, pode ser necessário criar um perfil no app ou no site (“perfil”) e fornecer alguns dados pessoais solicitados no formulário de cadastro.

3.2 Ao se cadastrar, você declara e garante à Headway que: (i) todos os dados fornecidos no momento do cadastro são verdadeiros e precisos; (ii) manterá essas informações atualizadas; e (iii) o uso dos serviços por você não viola nenhuma lei, norma ou estes Termos. Caso contrário, a plataforma pode não funcionar corretamente e talvez não consigamos entrar em contato com você em caso de comunicações importantes.

3.3 Nossos serviços não são destinados a menores de 18 anos. Ao utilizá-los, você declara e garante à Headway que atende a esse requisito. Usuários menores de idade só podem usar o site ou aplicativo com a autorização e supervisão direta dos pais ou responsáveis. Se você for menor de idade, é necessário que o responsável leia e aceite estes Termos antes do uso.

3.4 Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu perfil ou o acesso aos nossos serviços, com ou sem aviso prévio, caso você viole estes Termos.

3.5 Você é o único responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso ao seu perfil e por todas as atividades realizadas a partir dele. Ao aceitar estes Termos, você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de uso indevido do seu perfil, bem como sobre qualquer violação de segurança. A Headway não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do descumprimento dessas obrigações.

3.6 Ao utilizar nossos serviços, você concorda em receber certas comunicações da Headway, como atualizações de funcionalidades, newsletters por e-mail e notificações push. Caso deseje, você pode desativar as comunicações não essenciais cancelando a inscrição por e-mail ou ajustando as preferências de notificação no seu dispositivo.

4. Serviços

4.1 Você declara e garante que utilizará nossos serviços de acordo com as licenças, obrigações e restrições estabelecidas nestes Termos, sem infringir direitos de terceiros ou violar qualquer contrato ou obrigação legal. Também se compromete a cumprir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis ao uso da plataforma, sendo o(a) único(a) responsável por qualquer infração cometida.

4.2 É de sua responsabilidade garantir o acesso aos equipamentos e serviços de telecomunicação necessários para a utilização da plataforma, bem como arcar com eventuais custos relacionados — como dispositivos, conexão à internet e tarifas de dados móveis.

4.3 A Headway poderá modificar os serviços (inclusive funcionalidades gratuitas ou pagas) a qualquer momento e sem aviso prévio nem obrigação de indenização. Você reconhece que algumas dessas alterações podem limitar ou até impedir, temporária ou permanentemente, o seu acesso aos conteúdos — e concorda que a Headway não será responsabilizada por isso. Isso inclui, entre outros exemplos, a remoção ou indisponibilidade de conteúdos ou funcionalidades.

4.4 A utilização dos serviços é feita por sua conta e risco. Não nos responsabilizamos por eventuais danos ao seu dispositivo, perda de dados ou quaisquer outros prejuízos decorrentes do acesso ou uso da plataforma, ou da confiança em informações ou orientações fornecidas por ela.

4.5 A Headway não tem obrigação de oferecer suporte ou atendimento ao cliente. No entanto, podemos prestar assistência de forma ocasional, a nosso exclusivo critério.

5. Propriedade Intelectual e Conteúdo do Usuário

5.1. Você reconhece que todos os textos, imagens, marcas, logotipos, compilações (como organização e estrutura das informações), dados, conteúdos, softwares e materiais exibidos na plataforma ou utilizados pela Headway, com exceção do Conteúdo do Usuário (definido abaixo), são de propriedade da Headway ou de terceiros.

5.2 A Headway se reserva todos os direitos, inclusive de propriedade intelectual, sobre o conteúdo acima mencionado. Qualquer uso, redistribuição, venda, descompilação, engenharia reversa, desmontagem, tradução ou qualquer outra forma de exploração sem permissão expressa destes Termos é estritamente proibida. A disponibilização dos serviços não transfere a você nem a terceiros qualquer direito de propriedade sobre esse conteúdo.

5.3 Os dados fornecidos por você no cadastro, assim como informações, textos ou materiais enviados ou publicados na plataforma (“Conteúdo do Usuário”) continuam sendo sua propriedade intelectual. Não reivindicamos a titularidade desses direitos autorais. Ainda assim, você concorda que a Headway poderá manter cópias dessas informações e utilizá-las conforme necessário para viabilizar ou melhorar os serviços, conforme previsto nestes Termos e na nossa Política de Privacidade.

5.4 Você concede à Headway o direito não exclusivo, mundial, transferível, perpétuo e irrevogável de publicar, distribuir, exibir publicamente e utilizar o seu Conteúdo do Usuário em conexão com nossos serviços.

5.5 Sujeito a estes Termos, a Headway concede a você uma licença não exclusiva e intransferível (sem direito de sublicenciar) para: (i) utilizar os serviços apenas para fins pessoais e não comerciais; e (ii) instalar e usar o app somente no seu dispositivo móvel pessoal, também para uso pessoal e não comercial.

6. Lojas de Aplicativos, Anúncios de Terceiros e Outros Usuários

6.1 Você reconhece e concorda que a disponibilidade do app depende da loja de aplicativos pela qual ele foi baixado, como a App Store da Apple, o Google Play ou outras plataformas equivalentes (coletivamente chamadas de “Lojas de Aplicativos” e, individualmente, de “Loja de Aplicativos”).

6.2 Ao usar o app, você concorda em pagar todas as taxas eventualmente cobradas pelas Lojas de Aplicativos e em cumprir todos os termos de uso, políticas e contratos das respectivas lojas. Além disso, reconhece que as Lojas de Aplicativos (e suas afiliadas) são terceiros beneficiários destes Termos e têm o direito de exigir seu cumprimento.

6.3 Os serviços podem conter links para sites, recursos ou anúncios de terceiros (coletivamente, chamados de “Anúncios de Terceiros”). Esses conteúdos não estão sob o controle da Headway, e não nos responsabilizamos por eles. A presença desses links e anúncios existe meramente para sua comodidade e não implica endosso, recomendação, aprovação ou verificação. As informações e propagandas exibidas nesses anúncios podem não ser totalmente precisas, e o uso de sites ou recursos de terceiros é de sua total responsabilidade. Ao acessá-los, aplicam-se os termos de uso e as políticas de privacidade dessas plataformas. Recomendamos cautela e análise cuidadosa antes de concluir qualquer transação. Qualquer compra ou contratação feita com terceiros — incluindo pagamento e entrega de produtos ou serviços — é de sua inteira responsabilidade.

6.4 Cada usuário é responsável pelo conteúdo que publica nos serviços (“Conteúdo do Usuário”). Como não controlamos esse conteúdo, você reconhece que a Headway não se responsabiliza por sua precisão, atualidade, adequação ou qualidade. Qualquer interação entre usuários é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. A Headway não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes dessas interações, nem tem obrigação de intervir em eventuais disputas.

6.5 Você isenta a Headway, seus diretores, colaboradores, representantes e sucessores legais de qualquer reclamação, prejuízo, perda, lesão, morte ou dano material, direto ou indireto, decorrente de interações com qualquer Loja de Aplicativos, usuários dos nossos serviços ou Anúncios de Terceiros.

7. Pagamentos e Reembolsos

7.1 O app pode ser baixado gratuitamente. No entanto, alguns recursos da plataforma são pagos, seja por meio de: (1) uma assinatura com renovação automática, em períodos informados antes da compra; ou (2) um pagamento único que libera acesso a determinados conteúdos fora do app (individualmente ou em conjunto, a “Compra”). A Compra pode ser feita diretamente pela Headway ou através de uma Loja de Aplicativos.

7.2 Dentro dos limites da legislação aplicável, a Headway poderá alterar os preços das Compras a qualquer momento. Avisaremos sobre essas alterações com antecedência razoável, seja atualizando os valores no app, enviando um e-mail ou por outro meio claro e visível. Se você não concordar com o novo valor, poderá cancelar a assinatura antes que a alteração entre em vigor e/ou evitar fazer novos pagamentos.

7.3 Ao realizar uma Compra, você autoriza a Headway e/ou a Loja de Aplicativos a cobrar os valores devidos no método de pagamento informado.

7.4 Ao assinar um plano, você concorda que a assinatura pode ser renovada automaticamente. A menos que a cancele, você autoriza a cobrança para o próximo período, que será igual ao da assinatura original, salvo indicação em contrário. O valor da renovação será igual ou inferior ao do período anterior (desconsiderando promoções ou descontos), exceto se informarmos sobre uma alteração de preço antes da renovação. O cancelamento deve ser feito conforme o procedimento informado para seu tipo de assinatura. Não haverá reembolso de valores já cobrados, nem reembolso proporcional em caso de cancelamento durante um período já pago.

7.5 Podemos oferecer testes gratuitos, com acesso total ou parcial aos nossos serviços por tempo limitado, conforme indicado na oferta. Se você não cancelar o teste antes do fim, ele será convertido automaticamente em uma assinatura paga e a cobrança será efetuada. É de sua responsabilidade acompanhar o prazo de término do teste gratuito. Reservamo-nos o direito de alterar ou encerrar qualquer oferta de teste, bem como seus termos e o acesso aos nossos serviços durante o período de teste, sem aviso prévio e sem qualquer obrigação. Também podemos limitar o uso de testes gratuitos por um mesmo usuário.

7.6 O acesso à plataforma e seus direitos de uso expiram ao final do período da assinatura paga. Se o pagamento não for efetuado, poderemos tentar notificá-lo(a) e resolver a situação, mas também temos o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos nossos serviços, inclusive sem aviso prévio.

7.7 Assinaturas adquiridas por meio de Lojas de Aplicativos seguem as regras de reembolso dessas lojas — isso significa que não podemos realizar reembolsos diretamente e que você deve entrar em contato com o suporte da loja onde fez a compra. Nestes casos, podemos compartilhar informações relevantes (como status da assinatura, histórico de uso e dados da conta) com a Loja de Aplicativos para ajudar no processamento do seu pedido de reembolso de forma justa e transparente. Ao usar nossos serviços, fazer uma assinatura via Loja de Aplicativos e solicitar reembolso por esses canais, você concorda expressamente com esse compartilhamento de dados.

7.8 Você reconhece que todas as Compras são definitivas e que a Headway não realiza reembolsos após a conclusão da transação, salvo nos casos exigidos por lei. Ao finalizar uma Compra, você confirma que ela não é reembolsável nem passível de troca. No entanto, a Headway fará reembolsos ou cancelamentos quando exigido pela legislação vigente, ou poderá, a seu critério, oferecer reembolsos conforme nossas políticas internas, que podem ser atualizadas periodicamente.

7.9. Dependendo da forma de pagamento selecionada no momento da finalização da compra, poderão ser aplicados impostos ou taxas adicionais. Neste caso, tais valores serão cobrados diretamente do usuário pelo processador de pagamentos e não serão cobrados ou retidos pela Headway.

8. Declarações do Usuário e Restrições de Uso

8.1. Ao utilizar nossos serviços, você declara e garante que:

a. possui capacidade jurídica para aceitar estes Termos e concorda em cumpri-los;

b. tem 18 anos ou mais;

c. não acessará os serviços por meios automatizados ou não humanos, como bots, scripts ou ferramentas semelhantes;

d. não usará os serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;

e. não reside em um país sujeito a sanções ou embargos do governo dos Estados Unidos, nem em um país que tenha sido classificado como “apoiador do terrorismo”;

f. não consta em nenhuma lista oficial dos Estados Unidos de pessoas ou entidades proibidas ou restritas; e

g. seu uso da plataforma não violará nenhuma lei ou regulamentação aplicável.

8.2. Se você fornecer qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, temos o direito de suspender ou encerrar seu acesso atual ou futuro aos nossos serviços, total ou parcialmente.

8.3. Você não pode acessar ou utilizar nossos serviços para nenhum outro fim além daquele para o qual eles foram disponibilizados. É proibido o uso da plataforma em atividades comerciais, salvo se houver autorização ou aprovação expressa da nossa parte.

8.4 Ao utilizar nossos serviços, você concorda em não praticar nenhuma das ações a seguir:

a. coletar dados ou conteúdos da plataforma de forma sistemática com a intenção de criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, banco de dados ou diretório, sem nossa autorização por escrito;

b. utilizar os serviços de maneira não autorizada;

c. modificar, adaptar, traduzir, aprimorar ou criar obras derivadas dos serviços;

d. usar a plataforma com fins lucrativos, em empreendimentos comerciais ou para qualquer finalidade não condizente com sua proposta original;

e. tornar os serviços acessíveis em redes ou ambientes que permitam o uso simultâneo por vários dispositivos ou usuários;

f. usar nossos serviços para desenvolver produtos, serviços ou softwares concorrentes diretos ou substitutos dos nossos;

g. utilizar nossas informações proprietárias, interfaces ou outra propriedade intelectual para desenvolver, licenciar ou distribuir qualquer aplicativo, acessório ou dispositivo compatível com nossos serviços;

h. burlar, desativar ou interferir em mecanismos de segurança dos serviços;

i. criar links não autorizados ou usar técnicas de “framing” sem o nosso consentimento;

j. interferir, interromper ou sobrecarregar a plataforma ou as redes e sistemas aos quais ela está conectada;

k. decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software que componha ou faça parte dos nossos serviços;

l. tentar burlar qualquer mecanismo de segurança ou restrição de acesso à plataforma ou a partes dela;

m. enviar ou distribuir arquivos contendo vírus, worms, cavalos de troia, arquivos corrompidos ou qualquer outro tipo de software malicioso que possa danificar sistemas de terceiros;

n. usar, desenvolver ou distribuir sistemas automatizados — como spiders, bots, ferramentas de trapaça, scrapers ou leitores offline — que acessem nossos serviços; ou lançar qualquer script ou software não autorizado;

o. usar nossa plataforma para enviar consultas automatizadas a outros sites ou e-mails comerciais não solicitados (spam);

p. difamar, caluniar ou prejudicar, na nossa opinião, a imagem da Headway e/ou dos nossos serviços;

q. utilizar a plataforma de forma contrária às leis e regulamentações aplicáveis; ou

r. violar qualquer outra cláusula destes Termos.

9. Indenização

Você concorda em isentar a Headway, bem como seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empresas afiliadas ou relacionadas, de qualquer responsabilidade por reclamações, disputas, perdas, danos, custos, despesas ou decisões judiciais de qualquer natureza — incluindo, entre outros, honorários advocatícios e contábeis que resultem de ou estejam relacionados com: (a) o seu acesso ou uso dos nossos serviços; (b) o conteúdo enviado, publicado ou compartilhado por você (“Conteúdo de Usuário”); ou (c) qualquer violação destes Termos por sua parte.

10. Isenção de Garantias

NOSSOS SERVIÇOS SÃO OFERECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. SEM PREJUÍZO DO QUE FOI DITO ACIMA, RENUNCIAMOS EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, COMO: GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE, USO CONTÍNUO E SEM INTERRUPÇÕES, AUSÊNCIA DE VIOLAÇÕES E GARANTIAS DECORRENTES DE PRÁTICAS COMERCIAIS OU COSTUMES DO MERCADO. Não garantimos que os serviços atenderão às suas expectativas, nem que estarão sempre disponíveis, que funcionem sem interrupções, ou que sejam totalmente seguros ou livres de erros. Também não asseguramos a qualidade, precisão, atualidade, veracidade, integridade ou confiabilidade de qualquer informação ou conteúdo presente na nossa plataforma. O USO DOS NOSSOS SERVIÇOS É DE SUA TOTAL RESPONSABILIDADE.

11. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, NEM A HEADWAY NEM SEUS FORNECEDORES ENVOLVIDOS NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO INDIRETO, ESPECIAL, EXEMPLAR OU CONSEQUENCIAL, NEM POR NENHUMA PERDA DE LUCRO, RECEITA, ECONOMIA, OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO, DADO, REPUTAÇÃO, INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS, DANO A COMPUTADORES OU SISTEMAS, OU CUSTO RELACIONADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SUBSTITUTOS, DECORRENTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS SERVIÇOS, INDEPENDENTEMENTE DA BASE JURÍDICA (GARANTIA, CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL, PRODUTOS, ETC.). ESSA LIMITAÇÃO SE APLICA MESMO QUE A HEADWAY OU SEUS PARCEIROS TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS — E MESMO QUE QUALQUER SOLUÇÃO LIMITADA PREVISTA NESTES TERMOS SE REVELE INEFICAZ.

ALÉM DISSO, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA HEADWAY RELACIONADA A ESTES TERMOS, OU AO USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SITE OU APLICATIVO, EXCEDERÁ O MAIOR DOS SEGUINTES VALORES: (I) O TOTAL QUE VOCÊ PAGOU OU DEVE PAGAR À HEADWAY PELO USO DOS SERVIÇOS, OU (II) CEM DÓLARES AMERICANOS (US$ 100), CASO VOCÊ NÃO TENHA REALIZADO NENHUM PAGAMENTO À EMPRESA.

AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DESCRITAS ACIMA SÃO CONDIÇÕES FUNDAMENTAIS DESTE ACORDO ENTRE VOCÊ E A HEADWAY.

12. Uso Internacional

A Headway não garante que os serviços estejam disponíveis, apropriados ou legalmente autorizados em todas as jurisdições. O acesso à plataforma é proibido em locais onde seu uso seja considerado ilegal. Ao utilizar nossos serviços, você o faz por sua própria iniciativa e é inteiramente responsável por cumprir as leis locais que sejam aplicáveis.

13. Arbitragem Obrigatória e Renúncia a Ações Coletivas

13.1 Você e a Headway concordam que qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia relacionada a estes Termos — incluindo violação, encerramento, execução, interpretação, validade ou uso dos serviços (coletivamente, “Disputas”) — será resolvida exclusivamente por meio de arbitragem individual e vinculativa, e não por ações coletivas, representativas ou consolidadas. Ambas as partes concordam que a Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos rege a interpretação e a execução desta cláusula, e que ambas renunciam ao direito a julgamento por júri ou à participação em qualquer tipo de ação coletiva. Esta cláusula de arbitragem continuará válida mesmo após o encerramento destes Termos.

13.2 Exceções. Em caráter excepcional à cláusula acima: (i) ambas as partes podem buscar a resolução da disputa em um tribunal local, desde que o caso se enquadre nessa jurisdição; e (ii) ambas mantêm o direito de solicitar medidas cautelares ou outras formas de reparação judicial para impedir (ou interromper) a violação de direitos de propriedade intelectual.

13.3 Procedimentos e Regras de Arbitragem. A arbitragem será conduzida pela Associação de Arbitragem dos Estados Unidos (American Arbitration Association - AAA), conforme as Regras de Arbitragem para o Consumidor em vigor na época (“Regras da AAA”), salvo modificações previstas nestes Termos. As Regras estão disponíveis no site www.adr.org ou pelo telefone 1-800-778-7879. A parte interessada em iniciar o processo deve enviar uma solicitação formal por escrito à AAA e notificar a outra parte conforme exigido pelas Regras. A AAA também disponibiliza um modelo de formulário no site www.adr.org. Salvo acordo entre as partes, as audiências de arbitragem acontecerão no condado (ou comarca) onde você reside. As partes concordam que o árbitro terá autoridade exclusiva para decidir todas as questões relacionadas à interpretação, aplicabilidade, execução e escopo deste acordo de arbitragem.

13.4 Custos da Arbitragem. O pagamento de taxas de registro, administração e honorários do árbitro seguirá as Regras da AAA. A Headway não buscará reembolso dessas taxas, a menos que o árbitro considere a disputa infundada. Se a Headway vencer, não exigirá reembolso de honorários advocatícios. Se você vencer, poderá ter direito ao reembolso de custos e despesas legais, conforme a legislação vigente.

13.5 Medidas Cautelares e Declaratórias. Salvo nas exceções da Seção 13.1, o árbitro decidirá sobre a responsabilidade e poderá conceder medidas cautelares ou declaratórias apenas em favor da parte individual envolvida, e somente na medida necessária para atender à sua reivindicação. Se você ou a Headway buscarem uma medida cautelar de interesse público (como impedir uma conduta ilegal que possa afetar terceiros no futuro), essa solicitação deverá ser analisada por um tribunal cível, e não por arbitragem. Nesse caso, o processo judicial será suspenso até que as disputas individuais sejam resolvidas através de arbitragem.

13.6 Renúncia a Ações Coletivas. VOCÊ E A HEADWAY CONCORDAM QUE SOMENTE PODERÃO MOVER AÇÕES OU REIVINDICAÇÕES EM CARÁTER INDIVIDUAL, E NÃO COMO PARTE DE UMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA. Além disso, se uma disputa for resolvida por arbitragem, o árbitro não poderá agrupar as reivindicações de outras pessoas com as suas, nem conduzir qualquer processo representativo ou coletivo. Se esta cláusula for considerada inexequível, toda a Seção 13 será considerada nula e sem efeito.

14. Legislação Aplicável e Foro

14.1 Estes Termos serão regidos pelas leis da República do Chipre, excluindo-se as normas relativas a conflitos de leis.

14.2 Caso, por qualquer motivo, uma disputa não seja encaminhada à arbitragem, ambas as partes concordam em submeter-se exclusivamente à jurisdição dos tribunais da República do Chipre, que terão competência para julgar qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos. As partes renunciam irrevogavelmente a qualquer contestação relacionada à jurisdição territorial ou à alegação de que o foro escolhido seja inadequado ou inconveniente.

15. Disposições Gerais

15.1 O fato de a Headway deixar de exercer, atrasar ou não aplicar qualquer direito previsto nestes Termos em caso de descumprimento por parte do usuário não será considerado renúncia a esse direito, nem impedirá seu exercício futuro. A renúncia, por parte da Headway, a qualquer cláusula, obrigação ou condição prevista neste documento não implicará renúncia a outras violações futuras ou a outras disposições destes Termos.

15.2 Sujeito ao que está previsto na Seção 13, caso alguma cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão plenamente válidas e em vigor. Sempre que possível, a cláusula considerada inválida será ajustada para refletir a intenção original das partes, de forma legalmente válida e aplicável.

15.3 Salvo quando expressamente indicado nestes Termos, este documento representa o acordo integral entre você e a Headway sobre o assunto aqui tratado, substituindo qualquer acordo, promessa ou declaração anterior, seja escrita ou oral.

15.4 A Headway poderá transferir ou ceder todos os nossos direitos e obrigações previstos nestes Termos a qualquer outra pessoa, por qualquer meio, inclusive por novação. Ao aceitar estes Termos, você concorda com essa possibilidade de cessão ou transferência. Caso isso ocorra, a publicação de uma nova versão destes Termos dentro dos serviços, indicando uma nova parte responsável, será considerada uma notificação válida da transferência, salvo se indicado o contrário de forma expressa.

15.5 Todas as interações feitas por meio dos nossos serviços são consideradas comunicações eletrônicas. Ao utilizar nossos serviços ou entrar em contato conosco por e-mail ou outros meios digitais, você concorda que essas interações têm o mesmo valor legal que documentos físicos assinados. Você também concorda que podemos enviar notificações, contratos, avisos e documentos eletronicamente — com a mesma validade jurídica que comunicações impressas. Além disso, ao clicar em botões como “ENVIAR”, “CONTINUAR”, “CADASTRAR-SE”, “CONCORDO” ou semelhantes, você estará fornecendo uma assinatura eletrônica com valor legal e firmando um contrato juridicamente vinculativo. VOCÊ CONCORDA COM O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, CONTRATOS E REGISTROS DIGITAIS, BEM COMO COM O RECEBIMENTO ELETRÔNICO DE NOTIFICAÇÕES, POLÍTICAS E COMPROVANTES DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS PELA PLATAFORMA.

15.6 Em nenhuma hipótese a Headway será responsabilizada por qualquer falha no cumprimento destes Termos quando tal descumprimento for causado por fatores fora de seu controle razoável.

16. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre os serviços ou quiser enviar qualquer mensagem relacionada a estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: support@get-headway.com.

EU LI ESTES TERMOS E CONCORDO COM TODAS AS DISPOSIÇÕES ACIMA.

Última Atualização: 15 de agosto de 2025

14.1 These Terms shall be governed in accordance with the laws of the State of Wyoming, USA (excluding its body of law governing conflicts of law).